Question

quais são as formas de participação política da população previstas pela constituição ?

Answer 1

Bom dia!

A participação política prevista na constituição de 1988 se dá por meio do voto democrático obrigatório, da participação em sessões legislativas e etc.

Abraço! 

Answer 2

A Constituição Federal de 1988 prevê a participação popular através do exercício do sufrágio universal, que pode ser exercido através de referendo, plebiscito ou iniciativa popular.

Também existem mecanismos disponíveis para a população fiscalizar ou contestar em juízo atos do Poder Público, como a Ação Civil Pública.

De acordo com a Constituição:

Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

I - plebiscito;

II - referendo;

III - iniciativa popular.

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