Direito, perguntado por fabiojunior6511, 10 meses atrás

Quais são as fases do processo legislativo?

Soluções para a tarefa

Respondido por alessandravieiraiima
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Resposta:

São seis as etapas ou fases do processo legislativo brasileiro: iniciativa, discussão, deliberação (ou votação), sanção ou veto, promulgação, publicação. Alguns autores também dividem o processo em três fases: introdutória, constitutiva e complementar.

Respondido por LorenaMirandaNalim
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Resposta:

São seis as etapas ou fases do processo legislativo brasileiro: iniciativa, discussão, deliberação (ou votação), sanção ou veto, promulgação, publicação. Alguns autores também dividem o processo em três fases: introdutória, constitutiva e complementar.

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