Question

quais são as duas fases da persecução penal?

Answer 1

O procedimento criminal brasileiro engloba duas fases: a investigação criminal e o processo penal. 

A investigação criminal é um procedimento preliminar, de caráter administrativo, que busca reunir provas capazes de formar o juízo do representante ministerial acerca da existência de justa causa para o início da ação penal. 

O processo penal é o procedimento principal, de caráter jurisdicional, que termina com um procedimento judicial que resolve se o cidadão acusado deverá ser condenado ou absolvido. 


--> Ao conjunto dessas duas fases, dá-se o nome de persecução penal.