Quais são as carecteristica da lei?
Soluções para a tarefa
resposta: 1. Generalidade: a Lei não se destina a um só indivíduo, mas a uma classe ou
grupo genérico deles, ou mesmo a toda a sociedade. A Lei deve prever casos
aplicáveis a todos ou a um grande número de pessoas. É isso que torna a lei
geral.
2. Imperatividade: a Lei não tem o papel de aconselhar ou de conscientizar.
3. Autorizamento: Segundo GOFFREDO DA SILVA TELLES, é o fato de ser
autorizante. É essa característica da Lei que permite que o sujeito lesado pelo
descumprimento da norma legal requeira seu cumprimento ou a compensação do
dano causado.
4. Permanência: a Lei não pode ser aplicada apenas uma vez. Ela deve poder ser
aplicada genericamente, por diversas vezes. Apesar da existência de leis de
caráter temporário, as mesmas não perdem o caráter de permanência.
5. Emanação de autoridade competente: A norma legal advêm do Estado, do poder,
por meio dos legisladores. O legislador deve ditar as leis, observados os limites
de sua competência. Se extrapolados esses limites, cabe ao JUDICIÁRIO
promover a nulidade da Lei
de acordo com minhas pesquisas essas são características da lei!!!