Question

Quais são as características principais de uma pessoa jurídica à luz do Direito?

Answer 1

Resposta:

A pessoa jurídica, regularmente constituída e personificada, conta com os seguintes características: 1- Personalidade jurídica distinta dos seus instituidores, adquirida a partir do registro dos seus estatutos; 2- Patrimônio também distinto dos seus membros (exceto em casos excepcionais, como a fraude ou abuso.