Quais sao as características ou aspectos da constituição?
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No total, nossa nação teve 7 constituições contando com a atual, promulgada em 1988.
Ela garante e fundamenta os princípios fundamentais da cidadania, os direitos e garantias fundamentais, a organização dos três poderes. a defesa do estado e das instituições, a tributação e orçamento, a ordem econômica e financeira, a ordem social e a disposições gerais.
Além disso, a constituição de 1988 tem alguns pontos cruciais na manutenção da nossa democracia como:
O mandato presidencial de 5 anos, modificado para 4 anos em 1997, o restabelecimento das eleições diretas, o fim da censura nos meios de comunicação, e, o sistema pluripartidário.
Nossa constituição também propõe argumentações interessantes, das que seguem os direitos e deveres, a lei e a moral.
A moral parte das regras em seu conjunto que definem o comportamento do cidadão em sociedade.
A lei, parte dos estatutos, e, precisa ser levada em consideração como principal forma de manter o equilíbrio social, ou seja, a moral apesar de crucial não está acima da lei.
Assim, o uso da moral dialoga com a cidadania e a democracia que devem caminhar lado a lado para que se estabeleça corretamente e os direitos do cidadão sejam cumpridos com base no que ele de fato escolheu,e, não com o esforço do Estado para estabelecer regras, não excluindo nenhum indivíduo.
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