quais são as características do voto no Brasil
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Olá, tudo bem?
Acredito que a característica da universalidade do voto não diz respeito ao "dever" de todo cidadão, e sim a um direito de todo cidadão, não se confundindo assim com a obrigatoriedade. Inclusive, questões sobre a obrigatoriedade do voto podem ser objeto de emenda constitucional, visto que o entendimento é que o Art. 60, CF/88 não abrange a característica da "obrigatoriedade", que não é cláusula pétrea, elencada fora do art. 60 (Art. 14, §1º, I).
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As características mais importantes do voto estão elencadas no art. 60 , § 4º , inciso II da Constituição Federal , a qual trata dessas características como cláusulas pétreas, sendo elas:
*voto e direto
*Voto é Secreto
*Voto é Universal
*Voto é Periódico
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