Question

Quais são as características do estado democrático de direito?​

Answer 1

Resposta: O Estado Democrático de Direito está previsto na Carta Magna do país, a Constituição da República Federativa do Brasil. O EDD se fundamenta, principalmente, pela luta contra as desigualdades dos direitos entre todos. Nesse particular, cabe ao Estado, através de suas instituições públicas, monitorar e proteger os direitos dos cidadãos, criando regras de convívio social, adotando medidas para correção das desigualdades, principalmente nos segmentos da sociedade considerados os excluídos, tais como os deficientes físicos, as etnias minoritárias, as mulheres, etc.

Explicação: