Quais são as CARACTERÍSTICAS DA NORMA JURÍDICA? Explique cada uma delas
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Explicação:
As normas jurídicas possuem as seguintes características: ... Generalidade: é a característica relacionada ao fato da norma valer para qualquer um, sem distinção de qualquer natureza, para os indivíduos, também iguais entre si, que se encontram na mesma situação. A norma não foi criada para um ou outro, mas para todos.
Espero que esteja certa, abraços.
Resposta:
Bilateralidade: O Direito existe sempre vinculado a duas ou mais pessoas, atribuindo poder a uma parte e impondo dever à outra.
Generalidade: É a característica relacionada ao fato da norma valer para qualquer um, sem distinção de qualquer natureza.
Abstratividade: A norma não foi criada para regular uma situação concreta ocorrida, mas para regular, de forma abstrata, abrangendo o maior número possível de casos semelhantes.
Imperatividade: É a característica de impor aos destinatários a obrigação de obedecer. Não depende da vontade dos indivíduos, pois a ordem não é conselho, mas ORDEM a ser seguida.
Coercibilidade: Possibilidade do uso da força para combater aqueles que não observam as normas.