quais são as atuais alterações nas leis ambientais brasileiras?
Soluções para a tarefa
Resposta:
A legislação ambiental brasileira é considerada uma das mais completas e avançadas do mundo. O objetivo da lei ambiental é proteger o meio ambiente e minimizar as consequências do comportamento destrutivo. Eles aceitam fiscalizações de órgãos de proteção ambiental e determinam regulamentos e infrações em caso de não conformidade. Eles são aplicáveis a qualquer tipo de organização e cidadãos comuns.
O artigo 225 da Constituição da Lei do Meio Ambiente de 1988 estipula a importância da manutenção da estabilidade do ecossistema por meio da proteção e restauração ambiental, e tem como objetivo principal a qualidade de vida que todos merecem.
Portanto, com o avanço da indústria e da tecnologia, discutir o desenvolvimento sustentável da empresa e as práticas adequadas de articulação do uso dos recursos naturais tornam-se fundamentais.
Explicação:
São Paulo – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (13) o Projeto de Lei (PL) 3.729, que altera diversas regras do licenciamento ambiental. A proposta foi aprovada a toque de caixa, atendendo aos interesses da bancada ruralista. Os destaques com alterações ao texto do deputado Neri Gueller (PP-MT) foram rejeitados, sob protestos da oposição, e entidades de defesa do meio ambiente alegam que não foram sequer consultadas, resultando em uma proposta sem embasamento técnico-cientifíco.
O projeto dispensa o licenciamento ambiental para uma série de atividades econômicas, como empreendimentos do agronegócio e ampliação em obras de infraestrutura. Também cria a figura da licença por adesão e compromisso, o que, na prática, institui uma espécie de licenciamento por autodeclaração. Além disso, acaba com consultas a comunidades tradicionais sobre obras que passem por seu território.