Question

Quais são as atitudes a serem tomadas para mudar a realidade brasileira quando o assunto é violência contra a mulher?​

Answer 1

Resposta:

Governo do Estado

Criar a Secretaria de Políticas para as Mulheres, com orçamento próprio e compatível para a articulação e a implementação da política de enfrentamento à violência contra a mulher;

Articular a Rede Especializada de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, institucionalizando protocolos de serviço e de atendimento, em parceria com as instituições do sistema de justiça e com o movimento de mulheres;

Criar sistema de informação centralizada para o abrigamento de mulheres, de modo que, quando uma mulher for abrigada, o sistema de justiça seja imediatamente comunicado;

Oferecer capacitação permanente aos servidores da segurança, justiça, saúde, dentre outros, em parceria com o sistema de justiça e o movimento de mulheres;

Capacitar os profissionais de saúde para ampliar a notificação compulsória da violência doméstica e sexual, de modo a diminuir significativamente a subnotificação;

Poder Judiciário

 Ampliar o número de Juizados e Varas na capital e no interior do Estado;

Capacitar permanentemente os magistrados e magistradas bem como os servidores que atuam com crimes de violência de gênero, doméstica e familiar contra a mulher para a correta aplicação da Lei Maria da Penha em conformidade com a decisão do Supremo Tribunal Federal;

Instituir cadastro de processos de violência contra mulheres, de modo a obter informações de todas as comarcar e fornecer dados desagregadas por diversas variáveis, tais como tipo de crime, sentença, vínculo entre vítima e agressor, e ainda, idade, raça/etnia, orientação sexual, dentre outras;

Dotar a Coordenadoria da Mulher de recursos humanos e materiais necessários ao cumprimento de suas atribuições;

Dotar os Juizados ou varas especializadas de violência doméstica e familiar contra a mulher, de oficial de justiça específico, de modo a possibilitar a pronta intimação dos agressores.

Ministério Público

Dotar a Promotoria com atuação na Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a mulher de competência para atuar em todas as ações e não apenas aquelas relativas à flagrante;

Criar uma Promotoria Especializada com abrangência estadual, a exemplo da Coordenadoria da Mulher do Poder Judiciário, para fazer a articulação do sistema de justiça, bem como com os integrantes da rede especializada de atendimento à mulher;

Capacitar permanentemente os membros do Ministério Público bem como os servidores que atuam com crimes de violência de gênero, doméstica e familiar contra a mulher para a correta aplicação da Lei Maria da Penha em conformidade com a decisão do Supremo Tribunal Federal;

 Fiscalizar a rede especializada de serviços às mulheres em situação de violência, tomando providências para a sua melhoria e ampliação.

Defensoria Pública

Ampliar o quadro de defensores públicos do estado, de modo que a Defensoria Pública possa cumprir suas atribuições constitucionais e garantir o acesso à justiça às mulheres;

Dotar os municípios mais violentos com defensores públicos, de modo a garantir o acesso à justiça e a defesa jurídica das mulheres;

Ampliar o quadro de defensores públicos com atuação no NUDEM para todos os Juizados e comarcas mais violentas; e

Explicação: