Quais problemas a Turquia apresenta na questão dos direitos humanos?
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Resposta:
Os Direitos Humanos na Turquia são protegidos por uma variedade de tratados internacionais, que tem precedência sobre a legislação nacional de acordo com o Artigo 90 de 1982 da Constituição Turca. A questão dos direitos humanos é da mais alta importância para as negociações que impedem a Turquia de entrar para a União Europeia (UE). Problemas de desrespeito aos direitos humanos na Turquia incluem a difícil situação dos curdos, o debate em curso no país sobre o direito à vida e a liberdade de expressão, bem como as liberdades de religião, de reunião e de associação.[1] Estes problemas agravaram-se após a tentativa de golpe de estado de Julho de 2016.
A Declaração Universal dos Direitos Humanosfoi assinada pela Turquia em 1949. A Convenção Europeia de Direitos Humanos(1954) coloca a Turquia sob a jurisdição do Tribunal Europeu dos Direitos do homem(TEDH). Em 1990, reconheceu a jurisdição obrigatória da Corte Europeia de Direitos Humanos, ao acolher o Artigo 46 da CEDH.[2] O Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos só foi assinado pela Turquia no ano de 2000.[3]