Question

Quais problemas a fase objetivista encontrou?

Answer 1

Na relação entre Direito Empresarial e Direito Comercial, as fases são importantes. A fase subjetivista entendia como digno do direito comercial aqueles que estivessem associados à corporações de ofício. A fase objetivista, por sua vez, afirmava que eram dignos deste direito qualquer um que exercesse uma atividade compatível.

Um dos principais problemas da fase objetivista é justamente definir quais são as atividades compatíveis, ou, como se costuma chamar na área, os atos de comércio. Que são eles? Ninguém definiu ao certo.

Assim, defendem os críticos dessa visão, é impossível regular adequadamente os direitos e deveres envolvidos na figura deste ato, dado que não há como definir concretamente os parâmetros básicos.