quais-principais-caracteristicas-da-constituicao-de-1946--193854.html Quais principais características da Constituição de 1946? - Bonde
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A constituição de 1946 (quarta constituição republicana e quinta do Brasil) estabelecia:
-organização federativa
-Regime representativo
-presidencialismo
-mandato presidencial de 5 anos
- eleição de três senadores por estado
-voto universal obrigatório para maiores de 18 anos (exceto analfabetos, soldados, cabos e índios)
- criação do tribunal federal de recursos
-organização federativa
-Regime representativo
-presidencialismo
-mandato presidencial de 5 anos
- eleição de três senadores por estado
-voto universal obrigatório para maiores de 18 anos (exceto analfabetos, soldados, cabos e índios)
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