Quais palavras do Art. 20 nos remetem ao campo juridico? :
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Resposta:
O novo Código Civil inicialmente proclama sobre a idéia de pessoa e os Direitos da Personalidade, no entanto não define o conceito de pessoa, dessa forma para Miguel Reale (2004), “A pessoa é o valor-fonte de todos os valores, sendo o principal fundamento do ordenamento jurídico”.
Dessa forma os direitos da personalidade são inerentes à pessoa humana, logo tem-se por inatos.
Os Direitos da Personalidade ganhou, no Novo Código Civil Brasileiro, um capítulo próprio o que foi festejado pelos juristas e operadores do direito, o referido tema consta dos artigos de 11 a 21 do dito Código Civil. No entanto esta mudança não é novidade, já que a Constituição Federal trata o tema com maior abrangência, conforme se depreende do art. 5º, caput, que trata de alguns dos direitos fundamentais da pessoa natural.