Question

Quais os tipos de pena previstos no Código Penal de 1890?

Answer 1

Resposta:

prisão; banimento ( o que a Carta Magna punia era o banimento judicial que consistia em pena perpétua, diversa, portanto, desse, que importava apenas em privação temporária); interdição (suspensão dos direitos políticos, etc.); suspensão e perda de emprego público e multa.