Quais os tipos de domicílios existentes?
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De acordo com a forma de sua determinação, o domicílio pode ser:
voluntário, se estabelecido por vontade própria;
legal ou necessário, se imposto por lei, como nos casos do incapaz (o do seu representante), do servidor público (onde exerce suas funções), do militar (onde serve ou a sede do comando em que serve), oficiais e tripulantes da marinha mercante (local de matrícula do navio) e do preso (local de cumprimento da sentença);
convencional, se escolhido entre as partes, para os efeitos de um contrato específico.
voluntário, se estabelecido por vontade própria;
legal ou necessário, se imposto por lei, como nos casos do incapaz (o do seu representante), do servidor público (onde exerce suas funções), do militar (onde serve ou a sede do comando em que serve), oficiais e tripulantes da marinha mercante (local de matrícula do navio) e do preso (local de cumprimento da sentença);
convencional, se escolhido entre as partes, para os efeitos de um contrato específico.
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Voluntário estabelecido pela vontade do indivíduo; legal estabelecido em lei; de eleição estabelecido pelas partes, de comum acordo, nos contratos.
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