Question

Quais os requisitos para propositura da ação renovatória em contratos de locação. Fundamente sua resposta legalmente.

Answer 1

Resposta:

Requisitos para o direito de ação renovatória:

Ser a locação comercial (com algumas exceções)

Ser a locação pactuada por contrato escrito.

A locação deve ser pactuada por prazo determinado.

Mínimo 5 anos de contrato.

Mínimo de 3 anos no mesmo ramo empresarial

Answer 2

Resposta:

Os requisitos exigidos para a ação renovatória são:

1- Ser a locação comercial (com algumas exceções);

2- Ser a locação pactuada por contrato escrito;

3- A locação deve ser pactuada por prazo determinado;

4- Mínimo 5 anos de contrato;

5- Mínimo de 3 anos no mesmo ramo empresarial.

Explicação: