Question

Quais os requisitos para desconsideração da personalidade jurídica no Codigo civil e no codigo de defesa do consumidor?

Answer 1

Segue um link com essa resposta

https://www.peticoesonline.com.br/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-requisitos-novo-cpc

Answer 2

Resposta:

Para que ocorra a desconsideração, é essencial a presença comprovada da  

fraude associada à autonomia patrimonial da pessoa jurídica.

Explicação: