Question

quais os quatro fatores que legitimaram e deram o direito às terras do cabo Norte de pertencerem a Portugal?​

Answer 1

A capitania do Cabo Norte – ou Cabo do Norte – é a região do atual estado do Amapá. Desde por volta de 1616, com a fundação do Forte do Presépio, a região fora conhecida por esse nome. Há um documento[1] do Arquivo Ultramarino de Lisboa, de 1623, onde já citam a região pelo nome de Cabo do Norte. Segundo esse documento, a região ainda não fora descoberta e é ocupada por estrangeiros, e pede-se provisões para partir à sua descoberta e expulsão destes estrangeiros. Não temos nenhuma prova material de quando realmente a região tornou-se capitania, a única informação sobre diz que, em 1637, foi doada a Bento Maciel Parente, militar e desbravador portugues que prestou serviços de defesa do Território, ainda em formação, do estado do Maranhão e Grão Pará e de reconhecimento de vários rios, além da construção e militarização de diversos fortes na Região de Belém e do Xingu[2].
Foi uma região ocupada e disputada por holandeses, ingleses e franceses – os últimos a chamavam de Cabo d’Orange. Os portugueses fundaram fortes e povoações na região[3], o que não conteve totalmente os ataques. O tratado de Utrecht[4], de 1713, delimitava as possesões portuguesas com a Guiana Francesa a partir da foz do Rio Oiapoque (também chamado Japoc ou Vicente Pizón) e seguindo o curso desse rio. A fronteira com o Suriname pela Serra do Tumucumaque. Esses limites não foram bem respeitados e os conflitos na região só terminaram já no século XIX.