Question

Quais os princípios que regem o sistema das nulidades trabalhistas? Apresente explicando brevemente cada um dos princípios.

Answer 1

e lhe confere a tônica e lhe dá sentido harmônico. É o conhecimento dos princípios que preside a intelecção das diferentes partes componentes do todo unitário que há por nome sistema jurídico positivo.

Violar um princípio é muito mais grave que transgredir uma norma qualquer. A desatenção ao princípio implica ofensa não apenas a um específico mandamento obrigatório, mas a todo o sistema de comandos. É a mais grave forma de ilegalidade ou inconstitucionalidade, conforme o escalão do princípio atingido, porque representa insurgência contra todo o sistema, subversão de seus valores fundamentais, contumélia irremissível a seu arcabouço lógico e corrosão de sua estrutura mestra”.

Resposta:O estudo dos princípios, para qualquer ramo ou instituto jurídico, representa a parte mais importante da matéria, servindo de base para a compreensão do conteúdo. Representa a parte nuclear da ciência jurídica.

O Direito Processual do Trabalho é regido por Princípios Constitucionais do Processo, bem como por Princípios do Direito Processual Civil.

Além disso, é inegável que o Processo Laboral possui princípios peculiares, típicos, caracterizando a sua autonomia.  

1. Introdução

2. Princípios peculiares do Direito Processual do Trabalho

2.1. Princípio da simplicidade

2.2. Princípio da informalidade

2.3. Princípio do jus postulandi

2.4. Princípio da oralidade

2.5. Princípio da subsidiariedade

2.5.1. As lacunas da CLT e a aplicação subsidiária do Direito Processual Civil ao Direito Processual do Trabalho

2.5.2. A polêmica do art. 15 do Código de Processo Civil de 2015 – aplicação supletiva e subsidiária ao Processo do Trabalho  

2.6. Princípio da celeridade

2.7. Princípio da conciliação

2.7.1. Majoração dos poderes do juiz do trabalho na direção do processo

2.7.2. Protecionismo temperado (mitigado ou relativizado) ao trabalhador/princípio do protecionismo processual

2.7.3. Função social do processo do trabalho

2.8. Princípio da busca da verdade real

2.9. Princípio da indisponibilidade

2.10. Princípio da normatização coletiva

2.11. Princípios do Código de Processo Civil de 2015  

2.12. Reflexos da Reforma Trabalhista  

3. Conclusão

1. Introdução

No Direito, os princípios são regramentos básicos que fundamentam todo o ordenamento jurídico, determinado ramo ou área do conhecimento ou um instituto de direito material ou processual do trabalho.

Sempre menciono nas minhas aulas que o estudo dos princípios, para qualquer ramo ou instituto jurídico, representa a parte mais importante da matéria, servindo de base para a compreensão do conteúdo. Representa a parte nuclear da ciência jurídica.

a e pela jurisprudência são intencionais e decorrem do próprio princípio da oralidade, não sendo essencialmente lacunas.

Por derradeiro, somos adeptos do entendimento que, com o advento da EC n. 24/99 e a respectiva extinção da representação classista da Justiça do Trabalho em todos os graus de jurisdição, o princípio da identidade física do juiz, que estava previsto no art. 132 do CPC/1973, deve ser aplicado ao Processo do Trabalho. São inegáveis as vantagens da adoção do princípio da identidade física no Processo Laboral, uma vez que possibilita julgamentos mais justos, representados por decisões prolatadas pelos próprios juízes que conduzirem o processo e, especialmente, as audiências.