Quais os princípios do contrato civil
Soluções para a tarefa
Resposta:
- Princípio da autonomia da vontade
O princípio da autonomia privada significa a liberdade de contratar.
- Princípio da função social do Contrato
Determina que os interesses individuais das partes do contrato sejam exercidos em conformidade com os interesses sociais, sempre que estes se apresentem. Não pode haver conflito entre eles, pois os interesses sociais são prevalecentes.
- Princípio da obrigatoriedade da convenção
É o princípio do "pacta sunt servanda" ou da obrigatoriedade gerada por manifestações de vontades livres.
- Princípio da relatividade das convenções
Por esse princípio, os contratos não obrigam senão as partes contratantes, não vinculando terceiros.
- Princípio da Boa-fé objetiva
Refere-se a lealdade e da cooperação entre as pessoas envolvidas nas relações obrigacionais.