Question

Quais os principais princípios da constituição de 1946??

Answer 1

Resposta:

A igualdade de todos perante a lei;

A liberdade de manifestação de pensamento, sem censura, a não ser em espetáculos e diversões públicas;

A inviolabilidade do sigilo de correspondência;

A liberdade de consciência, de crença e de exercício de cultos religiosos;

A liberdade de associação para fins lícitos;

A inviolabilidade da casa como asilo do indivíduo;

A prisão só em flagrante delito ou por ordem escrita de autoridade competente e a garantia ampla de defesa do acusado;

Extinção da pena de morte;

Separação dos três poderes.

Explicação: