QUAIS OS PRINCIPAIS PONTOS ESTABELECIDOS PELO AI-5?
Soluções para a tarefa
Resposta:
Com a promulgação do AI-5, o presidente adquiria poderes como:
>cassar os mandatos legislativos, executivos, federais, estaduais e municipais;
>suspender os direitos políticos dos cidadãos, demitir, remover, aposentar funcionários civis e militares;
>demitir e remover juízes;
>decretar estado de sítio sem restrições ao país;
>confiscar bens para punir a corrupção;
>legislar por decreto e baixar outros atos institucionais completares.
No que diz respeito aos direitos do cidadão comum, o AI-5 feria as garantias civis mais elementares. Vejamos:
>o governo retirou o direito a habeas corpus (liberdade provisória enquanto responde ao processo) aos acusados de crimes contra a segurança nacional;
>os acusados passaram a ser julgados por tribunais militares sem direito a recorrer.
Explicação:
bons estudos
Resposta: O Ato Institucional-5 foi criado no governo de Costa e Silva com as seguintes determinações: Eliminou a prática constituição de 1967, permitiu ao presidente decretar o recesso do legislativo nas três esferas, determinou a cassação de parlamentares e suspensões dos seus direitos políticos por dez anos, decretou estado
Assinado há exatamente 50 anos, em 13 de dezembro de 1968, o AI-5 institucionalizou a perseguição política aos seus opositores e autorizou uma série de medidas de exceção. Entre elas, o fechamento do Congresso Nacional, a intervenção em estados e municípios e a suspensão de direitos políticos de qualquer cidadão
Explicação: Espero ter ajudado :)
Bons Estudos!