Quais os principais pontos da nova constituição promulgada em 16 de julho de 1934?
Soluções para a tarefa
- Existência do sistema político de três poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário). - Teve caráter democrático (no sentido liberal). - Sistema eleitoral (eleições diretas) com voto secreto. Previu também o voto feminino e obrigatório para maiores de 18 anos. - Estabelecimento da Justiça do Trabalho e leis trabalhistas, além da liberdade de formação e existência de sindicatos de classes trabalhistas. - Outros dois avanços na área do trabalho foi a proibição do trabalho infantil e o estabelecimento da jornada de trabalho de oito horas diárias com repouso semanal obrigatório. Também estabeleceu férias remuneradas e remuneração para trabalhadoras grávidas. - Manutenção do regime republicano com princípios federativos (com redução da autonomia dos estados). - Estabeleceu a nacionalização de recursos minerais presentes no subsolo brasileiro. - Estabelecimento de monopólio estatal em alguns setores da indústria.