Question

Quais os principais objetivos do trabalho transporte do artigo protocolo de transporte 2015

Answer 1

Resposta:

Resolução ANTT Nº 4770 DE 25/06/2015

Publicado no DOU em 30 jun 2015

Dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização.

Substituição Tributária

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 24, incisos IV e V e o art. 26, inciso VIII, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, fundamentada no art. 43 do aludido diploma legal, no Voto DAL - 195, de 25 de junho de 2016, e no que consta do Processo nº 50500.064060/2015-82,