Question

Quais os principais itens da constituição de 1946?
Se responder tudo certinho bonitinho eu marco como melhor resposta ✌️

Answer 1

A Constituição de 1946 (a 5ª da história brasileira), *promulgada* em Assembleia Constituinte, deu-se num contexto de pós-Segunda Guerra Mundial e de queda do período denominado Estado Novo (1937-1945) - o qual interrompeu a democracia. Faz-se importante frisar que essa constituição tem um caráter liberal.

Seus principais pontos foram:
- Criação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito para a investigação de irregularidades;
- Sufrágio universal e voto secreto;
- A liberdade de manifestação de pensamento, sem censura, a não ser em espetáculos e diversões públicas;
- Extinção da pena de morte;
- Separação dos três poderes;
- Autonomia política e administrativa para os estados.

Em relação aos direitos trabalhistas e sociais, prevaleceu a legislação do Estado Novo.