Quais os principais itens da Constituição de 1946?
Soluções para a tarefa
Resposta:
- Reestabelecimento de vários aspectos democráticos, que tinham sido omitidos na Constituição de 1937.
- O texto constitucional estabeleceu a igualdade de todos os brasileiros perante a lei.
- Determinou a inviolabilidade do sigilo de correspondência.
- Aboliu a censura e estabeleceu a liberdade de manifestação de ideias e opiniões.
- Garantiu a liberdade de formação de associações (sindicatos, por exemplo), desde que não fossem para objetivos ilícitos.
- Determinou a liberdade de cultos religiosos e crenças, assim como de posicionamento político e filosófico.
- Estabeleceu o direito de ampla defesa de qualquer cidadão acusado.
- Determinou que ninguém podia ser obrigado a fazer algo que não estivesse determinado na lei.
- Estabeleceu a casa (residência) como asilo inviolável do indivíduo.
- Ordenou que um brasileiro só podia ser preso em caso de flagrante delito ou por ordem escrita de uma autoridade judicial.
- Garantiu o direito de propriedade privada.
- Estabeleceu o habeas corpus, exceto em transgressões disciplinares.
Explicação: