Question

Quais os principais itens da constituição de 1946 ?

Answer 1

A igualdade de todos perante a lei;  

A liberdade de manifestação de pensamento, sem censura, a não ser em espetáculos e diversões públicas;  

A inviolabilidade do sigilo de correspondência;  

A liberdade de consciência, de crença e de exercicio de cultos religiosos;  

A liberdade de associação para fins lícitos;  

A inviolabilidade da casa como asilo do indivíduo;  

A prisão só em flagrante delito ou por ordem escrita de autoridade competente e a garantia ampla de defesa do acusado;  

Extinção da pena de morte;  

Separação dos três poderes.