Question

quais os principais elementos da carta otorgada de 1824

Answer 1

A carta estabelecia um sistema de eleições indiretas, em dois graus, paraqualificação de eleitores, restringindo ainda mais a representação popular.Excluía dos direitos políticos as classes trabalhadoras, criados de servir (exceto osprimeiros caixeiros das casas de comércio, criados da casa imperial de maiorcategoria e administradores das fazendas rurais e fábricas), bem como todos quenão tivessem renda líquida anual correspondente a 100 000 por bens de raiz.Estipulava, ainda, que só poderiam ser eleitos deputados e senadores os quetivessem uma renda líquida anual igual ou superior a 400 000 e 800 000respectivamente, e desde que professassem a religião católica.
Esta Carta tinha, entre outras características, um sistema baseado em eleições indiretas e censitárias. Para votar e ser votado apontava requisitos quanto a renda. Isto denotava um caráter excludente na sociedade imperial, já que grande parte da população era composta por homens livres e pobres e por escravos.


Para a Câmara dos Deputados elegia-se inicialmente um corpo eleitoral que, posteriormente, seria responsável pela eleição dos deputados para um período de quatro anos.

O que a Carta Outorgada em 1824 não podia prever era o grau de agitação política do período regencial uma dos mais conturbados da história brasileira. Os debates giravam em torno da unidade territorial da centralização versus descentralização,da organização da Forças Armadas e do grau de autonomia das províncias.As turbulentas circunstancias políticas aliaram-se aos projetos das elites que pretendiam dar continuidade à concentração do poder e à manutenção da ordem em prol dos seus interesses.
O sistema eleitoral estabelecido pela Constituição de 1824 criou eleitores de primeiro e de segundo grau.Eram os de primeiro grau os indivíduos do sexo masculino maiores de 25 anos, donos de uma renda mínima de 100 mil-réis por anos.Eles elegiam os de segundo grau,que por sua vez deviam ter uma renda mínima anual de 200 mil-réis.Eram estes que escolhiam os deputados e senadores.A eleição de um deputado ou senador tinha como pré-requisito a renda e a religião católica.Para deputado a renda deveria ser superior a 400$000 (quatrocentos mil réis) e para senador 800$000 (oitocentos mil réis).