Quais os pressupostos da falência?
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Resposta:
a) o próprio devedor (“autofalência”), observadas as regras que constam dos arts. 105 a 107 da referida lei; b) o cônjuge sobrevivente, qualquer herdeiro do devedor ou o inventariante; c) o quotista ou o acionista do devedor, na forma da lei ou do ato constitutivo da sociedade; d) qualquer credor.6 de
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