Quais os possíveis ganhos para empresas e, no mesmo sentido, para o órgão de fiscalização a partir do processo de digitalização das obrigações trabalhistas por meio da implementação do e-social?
Soluções para a tarefa
Uma das vantagens do Social é a digitalização das obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas, isto é, o envio dos formulários, declarações, termos e documentos dos trabalhadores e prestadores de serviços para o governo passou a ser eletrônico.
O eSocial permite reduzir a burocracia no cumprimento das obrigações legais dos empregadores e contribuintes. A digitalização das obrigações legais que servem de base para calcular os encargos tributários e fornecem ao fisco informações que validam o pagamento do tributo, garante os direitos e mantem atualizadas todas as informações dos trabalhadores.
Os dados também estão disponíveis para os órgãos competentes do governo federal como, por exemplo, Caixa Econômica Federal, Ministério da Previdência Social (MPS), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Um dos grandes desafios é eliminar o envio dos dados repetitivos em períodos e de formas diferentes para os órgãos federais. Para evitar esta duplicidade, diversas obrigações vem sendo adaptadas para facilitar consultas dos órgãos competentes a partir da implantação do eSocial e como, exemplo, temos o PPP eletrônico, que está programado para a implantação em meio eletrônico em 1º de janeiro de 2023 – Portaria MTP Nº 334/22.É importante ressaltar que o eSocial não cria, modifica ou exclui qualquer uma das obrigações previdenciárias, trabalhistas e tributárias, mas apenas colabora para a funcionalidade do cumprimento das obrigações já vigentes por meio do envio de diversos eventos de forma digitalizada, entre os quais eventos da Segurança e Saúde do Trabalho (SST).
No eSocial passamos a informar os eventos S-2220 (Monitoramento da Saúde do Trabalhador), S-2240 (Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos) e S-2210 (Comunicação de Acidente de Trabalho). Neste cenário, o eSocial traz para a SST a necessidade de se adaptar a essas novas formas de elaboração e registros das informações relacionadas com a segurança e saúde dos trabalhadores.
Explicação:
Para as empresas, os possíveis ganhos a partir do processo de digitalização das obrigações trabalhistas por meio do e-social são a redução de custos, menor tempo de processamento, entre outros.
O que é o e-Social e quais as suas vantagens?
O e-Social é um sistema do Governo Federal que tem como objetivo centralizar as informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas das empresas.
Para as empresas, os principais ganhos estão na agilidade e na segurança dos processos. Com o e-Social, as obrigações trabalhistas ficam armazenadas eletronicamente, o que facilita o acesso às informações e ainda reduz o risco de erros. Além disso, o processo de digitalização das obrigações trabalhistas também pode gerar economia de custos com a diminuição da burocracia.
Para o órgão de fiscalização, os principais ganhos estão na agilidade e na precisão das informações. Com o e-Social, as informações trabalhistas ficam armazenadas eletronicamente, o que facilita o acesso às informações e ainda reduz o risco de erros. Além disso, o processo de digitalização das obrigações trabalhistas também pode gerar economia de custos com a diminuição da burocracia.
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