Question

Quais os paradigmas estabelecidos pela Constituição de 1988?

Answer 1

A Constituição Brasileira de 1988 define paradigmas fundamentais, ou paradigmas democráticos substanciais, que visam aperfeiçoar o regime democrático participativo, proporcionando o pleno exercício da cidadania, contribuindo para a construção de uma sociedade justa e igualitária.

Dentre esses paradigmas, estão a garantia do Estado Democrático de Direito que proporciona o exercício da plena cidadania, através do respeito aos valores fundamentais do povo; e a livre participação cidadã no planejamento e administração do Estado, através dos mecanismos democráticos de forma a intervir, questionar e reivindicar medidas que atuem em prol do bem estar desses mesmos cidadãos.