Question

Quais os limites da democracia no Brasil?

Answer 1

O golpe de 2016 contra a presidenta Dilma Rousseff, legitimamente eleita em 2014, revelou as contradições e os limites da Constituição de 1988 e do processo de democratização no Brasil. O golpe é, de certo modo, o desfecho de uma democracia que vinha perdendo intensidade ou, de outro modo, que não havia conseguido superar suas contradições de origem. Ao mesmo tempo, o golpe, ao inaugurar um novo período político, aguçou as contradições anteriores e criou novas, que passaram a corroer o que ainda resta de democracia.

Estamos diante de uma questão de disputa de hegemonia política – de coalizão de forças capaz de gerar poder político e imprimir direção – na sociedade brasileira. Como ponto de partida de minha análise, é fundamental identificar e qualificar o que estava e ainda está em disputa de forma capaz de aglutinar a sociedade em blocos. Considero que se trata de disputa de hegemonia por ter tal capacidade aglutinadora no seio da sociedade, nos imaginários sociais, na mídia, nas organizações e movimentos, nos partidos. Claro, as disputas políticas na sociedade são muitas e diversas, não podendo ser reduzidas a uma disputa de hegemonia do poder político em dado momento histórico. Considero estratégicas as muitas lutas e debates emergentes, mas por questão de espaço de análise neste artigo limito-me à luta por hegemonia política no contexto democrático, sabendo que ela é apenas um elemento indispensável, mas longe de responder a tudo.

Em termos simples, qualifico a conquista da democracia nos anos 1980 como alternativa à ditadura na promoção do desenvolvimento capitalista no Brasil, e não como alternativa ao próprio capitalismo. Ou seja, gestou-se um poderoso movimento de cidadania que contribuiu decisivamente para o fim da ditadura e para instaurar uma regulação democrática do capitalismo e seu desenvolvimento entre nós. O mal maior a superar, naquele momento, era o capitalismo selvagem identificado com a própria ditadura militar e seu projeto de Brasil potência a pau e fogo. Com a democratização, a disputa de hegemonia se deslocou e passou a se configurar de outro modo: de um lado, o conjunto de sujeitos coletivos que busca a radicalização da democracia com mais e mais direitos de cidadania, com enfrentamento das exclusões sociais, injustiças, racismo, patriarcalismo e a enorme desigualdade social, com um Estado mais republicano e indutor de um desenvolvimento capitalista inclusivo, com geração de empregos e distribuição de renda; e, de outro, o conjunto dos sujeitos coletivos que pensam e desejam uma democracia mais formal e uma cidadania sobretudo eleitoral, com um Estado a serviço do desenvolvimento, mas não seu indutor, com menos interferência na economia e mais liberdade ao mercado, tudo visto como condições para o investimento capitalista e a acumulação privada, capaz de gerar empregos e, consequentemente, com o possível crescimento do bolo, aumentar o consumo e o bem-estar de todos.

Apesar de a questão da hegemonia estar apenas esboçada, identifico alguns momentos fortes de tal disputa desde o fim da ditadura militar no Brasil. No entanto, como não pretendo fazer a história da democratização, limito-me a chamar atenção para alguns elementos, sem pretensão de esgotar a análise. Partindo do momento que estamos vivendo, com o aguçamento das contradições nele presentes, vou “escavar” o que está por trás e o que já passou, para melhor avaliar o que precisamos fazer hoje para revitalizar e radicalizar a democracia, desta vez como alternativa ao capitalismo globalizado, forte em nosso seio, que nos está levando à barbárie.