Geografia, perguntado por Usuário anônimo, 1 ano atrás

Quais os instrumentos o Estatuto e a cidade reúne? O que o Estatuto visa?

Soluções para a tarefa

Respondido por privtpandinha

Resposta:

O Estatuto da Cidade é a denominação oficial da lei 10.257 de 10 de julho de 2001, que regulamenta o capítulo "Política urbana" da Constituição brasileira. Seus princípios básicos são o planejamento participativo e a função social da propriedade.

A União regulamentou as disposições constitucionais acerca de desenvolvimento urbano com base em competência prevista na própria constituição.

Explicação:

Se vc puder botar minha resposta como "MELHOR RESPOSTA" vou agradecer!

Usuário anônimo: Claro! Já é a melhor resposta que me deram obrigada!!

privtpandinha: De nada

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me ajudem aee por favorr p agora...

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