quais os impostos são utilizados para fornecer os recursos do fundeb
Soluções para a tarefa
Os impostos pagos que compõem a arrecadação do Fundo são:
Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios – (FPM) - são fundos, criados pela Constituição,que transferem recursos arrecadados pela União para estados e municípios.
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) - imposto estadual embutido nos produtos, mercadorias e serviços de transporte e de comunicações.
Imposto sobre Produtos Industrializados, proporcional às exportações (IPI exp) - pago para os estados por quem importa, produz ou comercializa produtos industrializados (como fogões e geladeiras, por exemplo).
Desoneração das Exportações (LC nº 87/96) - valor que o governo federal repassa aos estados para compensar a desoneração das exportações (medida que torna a arrecadação estadual menor).
Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD) - imposto pago para os estados por quem recebe bens, heranças, doações e diferenças de partilhas.
Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) - imposto pago para os estados por todas as pessoas que possuem veículos automotores, ou seja, quem tem carros, motos, aeronaves ou embarcações.
Cota parte de 50% do Imposto Territorial Rural (ITR) devida aos municípios - ITR é um imposto pago pelas propriedades na área rural. Seria o equivalente ao IPTU, mas na zona rural. Ele é arrecadado pelos estados e parte dele é transferido aos municípios.
Nenhum dos impostos arrecadados diretamente pelos municípios faz parte do Fundeb. Vale lembrar que os municípios são obrigados a investir no mínimo 25% de seus tributos na Educação, como manda o artigo n° 212 da Constituição Federal.
Resposta:
Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios – (FPM) - são fundos, criados pela Constituição,que transferem recursos arrecadados pela União para estados e municípios.
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) - imposto estadual embutido nos produtos, mercadorias e serviços de transporte e de comunicações.
Imposto sobre Produtos Industrializados, proporcional às exportações (IPI exp) - pago para os estados por quem importa, produz ou comercializa produtos industrializados (como fogões e geladeiras, por exemplo).
Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD) - imposto pago para os estados por quem recebe bens, heranças, doações e diferenças de partilhas.
Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) - imposto pago para os estados por todas as pessoas que possuem veículos automotores, ou seja, quem tem carros, motos, aeronaves ou embarcações.
Cota parte de 50% do Imposto Territorial Rural (ITR) devida aos municípios - ITR é um imposto pago pelas propriedades na área rural. Seria o equivalente ao IPTU, mas na zona rural. Ele é arrecadado pelos estados e parte dele é transferido aos municípios.