Quais os impactos no RPPS da União da vinculação do servidor ao RPC?
Escolha uma opção:
a. Os benefícios de aposentadoria e pensão estarão limitados à remuneração do cargo efetivo do servidor. B. Necessariamente, o servidor estará vinculado aos planos de benefícios administrados pelas Funpresps. C. Não haverá alteração. D. O servidor encerrará a sua vinculação ao RPPS da União e será vinculado ao RGPS. E. A contribuição ao RPPS da União e os benefícios de aposentadoria e pensão serão limitados ao teto do RGPS
Soluções para a tarefa
Apenas a alternativa E está correta, pois a Constituição Federal diz que ao se instituir o RPPS, os servidores a ele vinculado terão os benefícios de aposentaria e pensão do INSS, que são limitados segundo o RGPS.
Impactos no RPPS
Existe um limite máximo de benefícios do Regime Geral de Previdência Social, como por exemplo, uma base de cálculo sobre o valor devido ao RPPS da União dos servidores vinculados ao RPC, sendo também limitado a contribuição ao teto do RGPS.
Geralmente existe uma divisão sobre a parte de aposentadoria e contribuição que separam pessoas que recebem um salário mais básico, mesmo que representem o Estado, daquelas que ganham efetividade em cargo público mediante a concurso.
Saiba mais sobre o regime geral de previdência social
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