ENEM, perguntado por Hallayanna, 11 meses atrás

Quais os fatore que impulsionaram a criacao do codigo do consumidorno Brasil

Soluções para a tarefa

Respondido por SK4RL3T
1

Olá Hallayanna!

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) foi promulgado em 11 de setembro de 1990 e entrou em vigor no dia 11 de março de 1991, inserindo no ordenamento jurídico brasileiro uma política nacional para relações de consumo.

Anteriormente desta criação os problemas no relacionamento entre consumidores e fornecedores de bens e serviços eram dirimidos pelo Código Civil, que se mostrava insuficiente para dar conta dos fenômenos cada vez mais sofisticados e dinâmicos decorrentes da moderna sociedade de consumo.

A necessidade de criar uma lei específica ficou ainda mais evidente ao se verificar que as mudanças econômicas ocorridas ao longo do tempo tornavam as relações de consumo mais complexas, colocando o consumidor em posição extremamente vulnerável.

Espero ter ajudado :)

Perguntas interessantes