Quais os Direitos Que Não São Garantidos Aos Trabalhadores Na Economia Informal ?
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O trabalho decente é definido como aquele que seja produtivo
e de qualidade, garantindo ao trabalhador condições de
liberdade, equidade, segurança e dignidade (OIT, 2006). Desta
forma, o trabalho decente, que promova a dignidade humana
dos trabalhadores, deve ser assegurado, a despeito da existência
da economia informal. Logo, o presente artigo não se incumbirá
de condenar ou aprovar a informalidade, mas sim de traçar rela-
ções entre este fenômeno e a garantia de condições de trabalho
VitorOlstan:
vlw
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