Question

Quais os Direitos e Deveres precisam ser acrescentados na legislação para as crianças e adolescentes????

Answer 1

Resposta:

Direitos consagrados no ECA

O ECA reitera que as crianças e adolescentes têm os mesmos direitos fundamentais assegurados pela Constituição a todos os brasileiros, como direito à vida, à saúde, ao lazer, à dignidade, à cultura e à liberdade. Espero ter ajudado! :)