Quais os direitos dos trabalhadores garantidos por lei na atualidade
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A Carteira de Trabalho :
é obrigatório para todas as pessoas que prestam algum tipo de serviço.
Hora extra.
é obrigatório o trabalhador ter horas extras.
13° salário.
Esse salário é pago no fim do ano para empregados e contratados.
Férias
Após completar 1 ano de registro, ele tem que ter férias.
Vale Transporte, Abono salarial, etc ...
é obrigatório para todas as pessoas que prestam algum tipo de serviço.
Hora extra.
é obrigatório o trabalhador ter horas extras.
13° salário.
Esse salário é pago no fim do ano para empregados e contratados.
Férias
Após completar 1 ano de registro, ele tem que ter férias.
Vale Transporte, Abono salarial, etc ...
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O Direito do trabalhador está todo inserido na CLT - Consolidações das Leis Trabalhistas, é que claro desde 1954 já sofreu inúmeras alterações, mas o Direito principal do Trabalhador é ter sua Carteira de Trabalho assinada, salário nunca menos de um salário (788,00), jornada de trabalho 44 horas semanal, férias, 13º salário, FGTS depositada todo mês, e as vezes pode integrar ao salário outros tipos de proventos conforme Convenção Coletiva do Trabalho de acordo com a classe do Trabalhador. Vale ressaltar que a partir de outubro/2015 todo empregador terá que pagar FGTS para as empregadas domésticas, uma vitória e tanta para estas trabalhadoras. como todo trabalhador tem seus direitos em lei, existem também os seus deveres para o cumprimento do seu contrato de trabalho.
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