História, perguntado por mayharavaleis, 11 meses atrás

quais os deveres importantes do ECA

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Respondido por pietra142020
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Resposta:

O ECA regulamenta, em sentido amplo, direitos fundamentais previstos na Constituição, tais como: respeito à vida e à saúde, à liberdade e à dignidade, à convivência familiar e comunitária, à educação, cultura, esporte e lazer, à profissionalização e proteção no trabalho, à prevenção.

Explicação:Espero ter ajudado!


mayharavaleis: ajudou mto obrigada
pietra142020: dinada
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