quais os critérios usados pelo juizado especiais criminais
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Conforme o artigo 2º, da Lei nº 9.099/95, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, o processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação.
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Oralidade, informalidade, economia processual e celeridade.
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