História, perguntado por antoniosoares43, 6 meses atrás

quais os conjuntos de leis do Brasil altualidade

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Respondido por sophia929188

Resposta:

Os principais conjuntos brasileiros de leis na atualidade são a Constituição, os Códigos de Processo (que regulam como o Direito deve ser exercido, estabelecendo funções das partes e do Estado), os códigos profissionais (que regulam as atividades específicas de cada profissão) e as legislações dos diferentes estados do ...

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