Question

Quais os atos institucionais decretados durante o Regime Militar e o que determinavam?

Answer 1

Resposta:

Entendendo os atos institucionais

Os atos institucionais eram decretos com poder de Constituição e foram utilizados pelos militares para darem legitimidade às violências e ilegalidades cometidas durante o período da Ditadura Militar. Ao todo, foram emitidos 17 atos institucionais, entre 1964 a 1969.