Question

QUAIS O PROCEDIMENTOS PARA FAZER O CONTRATO SOCIAL DE UMA EMPRESA?

Answer 1

o contrato social é a forma de como uma empresa e constituida. São as clausulas que regerão a administração, quais serão os direitos e deveres de cada sócio, onde será sediada, qual o percentual de cada socio, o objeto social do empreendimento. etc. Deve ser redigido por um contador e revisado por um advogado. É importante consultar a Junta comercial de cada Estado. Na internet existem varios modelos padrões de contratos sociais. Se quiser saber o que é necessario para se abrir uma empresa, são outros procedimentos que variam de Estado para Estado. O contrato social é apenas um dos documentos exigidos para a abertura de uma empresa.

Answer 2

O contrato social, como qualquer contrato, é considerado um ato único, tem  seu conteúdo é desdobrado em cláusulas ou preceitos menores e específicos a cada interesse ajustado entre as partes.As cláusulas encontradas em um contrato social são divididas em essenciais, as quais são indispensáveis ao arquivamento no órgão de registro (Junta Comercial ou Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas),e as acidentais, que correspondem negociações específicas feitas pelos sócios de uma sociedade em particular.Deve-se ressaltar que o contrato social que não possuir as cláusulas essenciais não será inscrito no órgão de registro (Junta Comercial ou Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas), que se guiam pelo art.53, III, do Decreto nº 1.800/96, que regulamentou a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.
Tambem posso citar o artigo 997 do Código Cívil
Art. 997. A sociedade constitui-se mediante contrato escrito, particular ou público, que,além de cláusulas estipuladas pelas partes, mencionará:
I – nome, nacionalidade, estado civil, profissão e residência dos sócios, se pessoas naturais, e a firma ou a denominação, nacionalidade e sede dos sócios, se jurídicas;
II – denominação, objeto, sede e prazo da sociedade;
III – capital da sociedade, expresso em moeda corrente, podendo compreender qualquer espécie de bens, suscetíveis de avaliação pecuniária;
IV – a quota de cada sócio no capital social, e o modo de realizá-la;
V – as prestações a que se obriga o sócio, cuja contribuição consista em serviços;
VI – as pessoas naturais incumbidas da administração da sociedade, e seus poderes e atribuições;
VII – a participação de cada sócio nos lucros e nas perdas;
VIII – se os sócios respondem, ou não, subsidiariamente, pelas obrigações sociais.
Parágrafo único. É ineficaz em relação a terceiros qualquer pacto separado, contrário ao disposto no instrumento do contrato.