QUAIS MUNICÍPIOS DE RORAIMA FAZEM FRONTEIRA COM O ESTADO DO AMAZONAS?
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Resposta:
Os 15 municípios de Roraima, incluindo as sedes, fazem parte da faixa de fronteira atualizada do Brasil, divulgada nessa quarta-feira (27), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Também foi divulgada a relação de todos os municípios brasileiros localizados nesta faixa com as respectivas áreas territoriais.
Ao todo, são 588 municípios em todo o país. A faixa de fronteira tem 15,9 mil km de comprimento, 150 km de largura e área total de 1,4 milhão de km2, o equivalente a 16,6% do território brasileiro. As alterações não envolvem quaisquer mudanças na demarcação das fronteiras do Brasil com os países vizinhos.
Roraima tem 1.537 quilômetros de fronteira seca com a Venezuela e a Guiana, além de fazer divisa com o estado do Amazonas. É importante explicar que a faixa de fronteira é diferente de linha de fronteira, onde de fato há a demarcação da divisa entre países, que fica em Pacaraima. As fronteiras da Venezuela com o Brasil e a Colômbia estão fechadas há 34 dias.
O fechamento aconteceu após tentativa de entrada de ajuda humanitária capitaneada pelo autoproclamado presidente Juan Guaidó. A Venezuela vive uma disputa pelo poder, divisão política internacional, repressão do governo de Nicolás Maduro contra a população e prejuízos econômicos.
IMPORTÂNCIA
De acordo com a Constituição Federal, a faixa de fronteira é considerada bem da União, e é compreendida como área fundamental para a defesa da soberania territorial e fundamental para a defesa do território nacional. A principal legislação em vigor sobre a Faixa de Fronteira foi promulgada em 1979.
Os municípios da faixa de fronteira estão sob legislação específica para áreas de segurança nacional, que estabelece auxílios financeiros específicos por parte do governo federal e impede, sem prévia autorização, a concessão de terras públicas ou a construção de pontes, estradas, e aeroportos, bem como a instalação de empresas de mineração, por exemplo.
Em 2016, a União repassou para o município de Boa Vista uma área de 862.421 hectares que abrange 14 bairros da cidade. O programa de Regularização Fundiária A Prefeitura de Boa Vista e a Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Emhur), mais de três mil títulos de propriedade definitivos aos moradores.
ATUALIZAÇÃO
A atualização foi feita a partir de conjunto de operações geoespaciais feitas pelo IBGE. O material está disponível no site do IBGE, bem como as áreas territoriais e as coordenadas das sedes municipais