quais leis foram criadas contra o racismo no Brasil o que diz cada uma delas você acha que essas leis são cumpridas por quê
Soluções para a tarefa
Resposta:
Explicação:
#ExplicaçãoHumanista Discriminação Mais Recentes Vida
Racismo no Brasil: entenda como funciona a Lei
18 de novembro de 2019 Redação 0 comentários
Na Semana da Consciência Negra, o Humanista explica o que é a prática do racismo, crime que – infelizmente – ainda é comum no país.
Andrielle Prates / #ExplicaçãoHumanista
Na etimologia: racismo; raça + ismo. Um substantivo masculino, cujo sinônimo é “preconceito”. No dicionário, quatro definições, mas nenhuma concreta e predominante. A palavra, incorporada no dicionário apenas no século XX, consiste em diversas definições que, na maioria das vezes, se convergem. Porém, no Brasil, essa palavra ganhou forma, cor e uma definição específica com a chegada de 5 milhões de africanos traficados pelos portugueses, entre os séculos XVI e XIX.
Depois da escravidão, a população negra se tornou livre. Após a liberdade, veio o preconceito como forma de diminuir e discriminar as pessoas pela cor da pele e, há exatos 30 anos, surgiu uma lei que define e pune, de formas distintas, os crimes de racismo e injúria racial. Assinada pelo então Presidente da República José Sarney, a lei passou a ser conhecida pelo nome do seu autor, o Deputado Federal Caó (Carlos Alberto Caó de Oliveira), o qual regulamentou o trecho da Constituição Federal que torna o racismo inafiançável e imprescritível.
O racismo tem sua publicação na Lei nº 7.716, de 5 de Janeiro de 1989 e a injúria racial está expressa no artigo 140, no terceiro parágrafo do Código Penal.
A Lei: diferença entre racismo e injúria racial
RACISMO: Previsto na Lei nº 7.716/1989. É um crime contra a coletividade e não contra uma pessoa específica. Realizado por meio da verbalização de uma ofensa ao coletivo, ou atos como recusar acesso a estabelecimentos comerciais ou elevador social de um prédio. É inafiançável e imprescritível. A pena vai de um a três anos de prisão, além de multa.
INJÚRIA RACIAL: Está especificado no Código Penal – artigo 140, terceiro parágrafo. É quando uma ou mais vítimas são ofendidas pelo uso de “elementos referentes à raça, cor, etnia, religião e origem”. É um crime inafiançável, com pena de reclusão de um a três anos, também com multa. A prescrição é de oito anos, ou seja, o processo precisa ser aberto dentro desse período.Mais de 300 anos de um passado escravista não se apagam facilmente, a prova disso são as diversas expressões racistas que ouvimos e utilizamos até hoje de forma totalmente natural. Quando termos como “mulata” e “a coisa está preta” são usados no cotidiano, para qualquer situação, é o indício de que a opressão e o preconceito estão incorporados à visão de mundo eurocêntrica dos indivíduos.
Veja algumas expressões racistas que você usa sem perceber:
“Cor de pele” – Quando crianças, aprendemos que “cor de pele” é aquele lápis clarinho meio rosado. Mas esse tom não representa a pele de todos, principalmente no Brasil. Segundo dados da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) de 2014, realizada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), 53% dos brasileiros se declararam pardos ou negros.
“Mulata” – Em espanhol a expressão é usada para se referir ao filhote macho do cruzamento de cavalo com jumenta ou de jumento com égua. A palavra é ainda mais ofensiva quando se diz “mulata tipo exportação”, reforçando a visão do corpo da mulher negra como mercadoria, remetendo à ideia de sensualidade.
“Cor do pecado” – Muitos acreditam que essa palavra é um elogio, mas ela se associa ao imaginário da mulher negra sensualizada. A ideia de “pecado” é ainda mais negativa em uma sociedade pautada na religião, como a brasileira.
“Moreno(a)” – Ainda há muitas pessoas que acreditam que chamar alguém de negro é ofensivo. Para elas, usar termos como “morena” ou “mulata”, embranquecendo a pessoa, “amenizaria o incômodo”.
“Cabelo ruim” – “Fios rebeldes”, “cabelo duro”, “carapinha”, “mafuá”, “piaçava” e outros tantos derivados depreciam o cabelo afro. Por muito tempo, esses usos causaram a negação de suas origens e corpos, afetando a autoestima das mulheres negras que não possuem o “desejado” cabelo liso. Empresas de cosméticos capilares, em sua grande maioria originárias de países europeus, se beneficiaram do padrão de beleza que excluía os negros.
“Denegrir” – Sinônimo de difamar, significa “tornar negro”, como algo maldoso e ofensivo, “manchando” uma reputação antes “limpa”.
“Mercado negro”, “magia negra”, “lista negra” e “ovelha negra” – Entre outras inúmeras expressões em que a palavra “negro” representa algo ofensivo, prejudicial, ilegal.