Quais leis brasileiras do artigo 5 Sócrates poderia usar em seu julgamento para se defender? E explique porque.
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Bem , pra melhor entendimentos o que é o artigo 5°
- Direitos adquiridos das garantias fundamentais ; individual e coletivo art. 5° XXXVI const. Republica , (Regra , príncipes de seguranças jurídicas )
Sócrates ( Antenas na Grécia em cerca de 500 anos a.c ) é ele foi levado em júri , pra ser julgado tendo seu direito sem distinção de classe . Pq o inciso de garantias fundamentais , esse direitos não é absoluto é incondicionado pq tem o interesse público !
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