Matemática, perguntado por dudamoura5682, 7 meses atrás

Quais legislações brasileiras criminalizam o preconceito religioso?​

Soluções para a tarefa

Respondido por souzacamar7877
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Resposta:

O Brasil tem normas jurídicas que visam punir a intolerância religiosa. No Brasil, a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, alterada pela Lei nº 9.459, de 15 de maio de 1997, considera crime a prática de discriminação ou preconceito contra religiões.

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